Denúncia de Superfaturamento e Irregularidades em Contrato de Monitoramento Eletrônico no Acre
O Deputado Estadual Emerson Jarude apresentou denúncias formais sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 078/2024, que visa a contratação de serviços de segurança eletrônica monitorada para 320 escolas do Estado do Acre. O contrato, avaliado em R$61.693.080,00, foi firmado com uma empresa que está em recuperação judicial e enfrenta diversos processos fiscais e trabalhistas, além de estar impedida de atuar em vários estados do Brasil. As denúncias foram encaminhadas por Jarude através dos ofícios nº 19/2024/GEJ/JUR, nº 20/2024/GEJ/JUR e nº 21/2024/GEJ/JUR, destinados respectivamente ao Procurador-Geral de Justiça do Acre, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre, e à Corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Nos documentos, o deputado expressa preocupação com a capacidade da empresa contratada de cumprir com suas obrigações contratuais, caso venha a falir. Além disso, Jarude destacou o que considera ser um superfaturamento grave no contrato. Segundo ele, o valor mensal por escola para o serviço de monitoramento eletrônico é de R$16.065,00, significativamente superior ao cobrado em contratos semelhantes do Ministério Público do Acre, que paga R$2.300,00 por unidade escolar. Este valor representa um acréscimo de cerca de 600%, algo que o deputado considera inaceitável. O deputado também apontou o uso inadequado de recursos destinados ao esporte para o pagamento do contrato de vigilância eletrônica, uma prática que ele classifica como uma violação das normas de alocação de fundos públicos. Diante dessas denúncias, Emerson Jarude solicitou a atuação do Ministério Público do Acre, do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal para investigar as irregularidades e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.