Manifesto pacífico reúne vigilantes em defesa de empregos na Secretaria Municipal de Saúde
Na manhã desta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, o Sindicato dos Vigilantes promoveu um manifesto pacífico em frente à Prefeitura Municipal, com o objetivo de reivindicar a manutenção dos empregos dos vigilantes da Secretaria Municipal de Saúde. A mobilização foi convocada na última quarta-feira, com ampla adesão da categoria, destacando a união e a força dos trabalhadores. O ponto de encontro foi a sede do sindicato, de onde os vigilantes seguiram juntos para o local do protesto, demonstrando organização e determinação. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os manifestantes reforçaram a importância da valorização da categoria e a necessidade de soluções para a preservação dos postos de trabalho. Sob o lema “Unidos somos mais fortes,” o sindicato destacou que o manifesto é um ato legítimo de defesa dos direitos trabalhistas e uma demonstração de compromisso com a classe. “Estamos aqui para mostrar que os vigilantes são fundamentais para a segurança e o funcionamento das unidades de saúde. Não podemos permitir que esses empregos sejam colocados em risco,” afirmou um representante do sindicato. A manifestação transcorreu de forma pacífica, recebendo o apoio de outros setores da sociedade e chamando a atenção para a situação enfrentada pela categoria. O Sindicato dos Vigilantes reforçou que continuará lutando pelo reconhecimento e pela garantia dos direitos dos trabalhadores.
Estado revoga Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 078/2024 de contratação da empresa de monitoramento MAS planejam contratar agentes de portaria, em substituição aos vigilantes, em diversas áreas do estado.
Em um anúncio feito nesta terça-feira, o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Acre, Nonato, celebrou uma importante conquista para a categoria. Após intensa mobilização, liderada pelo sindicato, pela Federação e pela Confederação, o Governo do Estado decidiu revogar o edital de contratação de uma empresa de monitoramento, uma medida que vinha sendo duramente criticada pelos vigilantes. “Hoje, ao consultar o Diário Oficial, tive uma grata surpresa. Nossa luta não foi em vão! O Governo do Estado decidiu revogar o edital de contratação da empresa de monitoramento, uma medida milionária que colocava em risco nossa categoria e que tanto combatemos. Esse é um grande avanço para todos nós”, declarou Nonato. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 3 de outubro, marcando o fim de uma batalha que mobilizou a categoria e diversos parlamentares. Segundo Nonato, a atuação conjunta das entidades sindicais foi essencial para essa vitória. “A presença forte do sindicato, em parceria com a federação e a confederação, mostrou que unidos somos mais fortes e conseguimos fazer valer nossos direitos”, afirmou o líder sindical. A luta contou com o apoio de diversos parlamentares, entre eles os deputados Edvaldo Magalhães, Adaildo Cruz, Jarude e Arlenilson, além do sindicalista Neném Almeida. Nonato destacou o envolvimento desses representantes como fundamental para o desfecho positivo. No entanto, apesar da vitória, a batalha ainda não terminou. Segundo Nonato, o governo agora planeja substituir vigilantes por agentes de portaria em diversas áreas do estado. “Embora o governo tenha revogado o edital, eles planejam contratar agentes de portaria. Após as eleições, voltaremos à batalha para garantir que a segurança nas escolas e locais públicos seja feita por profissionais capacitados e treinados para essa função”, alertou. Nonato enfatizou que a categoria continuará vigilante, lutando para garantir que a segurança de escolas e demais instituições públicas seja responsabilidade de profissionais devidamente preparados. “Nada contra a categoria dos agentes de portaria, mas acreditamos que a segurança das nossas crianças e trabalhadores deve ser garantida por vigilantes treinados”, concluiu. A categoria celebra a revogação do edital como uma importante vitória, mas já se prepara para novos desafios. O Sindicato dos Vigilantes do Acre segue atento às movimentações do governo e promete continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores da segurança.
Denúncia de Superfaturamento e Irregularidades em Contrato de Monitoramento Eletrônico no Acre
O Deputado Estadual Emerson Jarude apresentou denúncias formais sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 078/2024, que visa a contratação de serviços de segurança eletrônica monitorada para 320 escolas do Estado do Acre. O contrato, avaliado em R$61.693.080,00, foi firmado com uma empresa que está em recuperação judicial e enfrenta diversos processos fiscais e trabalhistas, além de estar impedida de atuar em vários estados do Brasil. As denúncias foram encaminhadas por Jarude através dos ofícios nº 19/2024/GEJ/JUR, nº 20/2024/GEJ/JUR e nº 21/2024/GEJ/JUR, destinados respectivamente ao Procurador-Geral de Justiça do Acre, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre, e à Corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Nos documentos, o deputado expressa preocupação com a capacidade da empresa contratada de cumprir com suas obrigações contratuais, caso venha a falir. Além disso, Jarude destacou o que considera ser um superfaturamento grave no contrato. Segundo ele, o valor mensal por escola para o serviço de monitoramento eletrônico é de R$16.065,00, significativamente superior ao cobrado em contratos semelhantes do Ministério Público do Acre, que paga R$2.300,00 por unidade escolar. Este valor representa um acréscimo de cerca de 600%, algo que o deputado considera inaceitável. O deputado também apontou o uso inadequado de recursos destinados ao esporte para o pagamento do contrato de vigilância eletrônica, uma prática que ele classifica como uma violação das normas de alocação de fundos públicos. Diante dessas denúncias, Emerson Jarude solicitou a atuação do Ministério Público do Acre, do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal para investigar as irregularidades e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Sindicato dos Vigilantes do Acre Participa de Audiência Pública na ALEAC em Defesa dos Direitos da Categoria
Nesta terça-feira (27), em uma audiência pública solicitada pelo Sindicato dos Vigilantes do Estado do Acre, discutimos uma questão crucial: o controverso contrato de R$ 61 milhões anuais com a Teltex Tecnologia para serviços de segurança eletrônica em escolas e prédios administrativos. Esta decisão ameaça diretamente os empregos de 856 vigilantes locais, impactando suas famílias e a economia local. O valor destinado a uma empresa de fora poderia suportar a segurança presencial com profissionais da nossa região, mantendo os recursos financeiros dentro de nossa comunidade. Estamos na linha de frente, lutando pela transparência e justiça, defendendo não só os empregos mas também a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Agradecemos a todos que se juntaram a nós na ALEAC para apoiar essa causa crucial. Sua voz é importante! Continuemos a luta pela garantia dos direitos e pela valorização do trabalho local.
Alerta de Denúncia
Estamos levantando uma questão crítica sobre a recente decisão do governo estadual de contratar a empresa Teltex Tecnologia para serviços de segurança eletrônica nas escolas e prédios administrativos. Com um contrato avaliado em impressionantes R$ 61 milhões por ano, esta medida poderá resultar na demissão de centenas de vigilantes locais. Esse valor poderia financiar a contratação de 856 seguranças para realizar a segurança presencial nas escolas da rede estadual de educação, impactando negativamente 856 famílias e a economia local. Essa contratação não só ameaça empregos locais como também questiona a eficácia de gastar uma quantia tão alta com uma empresa de fora do estado, quando o mesmo valor poderia ser investido em postos de vigilância, mantendo o dinheiro dentro de nossa comunidade. Estamos chamando para uma audiência pública para discutir esse assunto crucial. Junte-se a nós na luta pela justiça e transparência.
Senado votará Estatuto da Segurança Privada em 13 de agosto
O Senado Federal analisará no dia 13 de agosto de 2024 o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A proposta regulamenta serviços de segurança privada, incluindo a autorização e fiscalização pela Polícia Federal, uso de armas de fogo e normas para instituições financeiras. A votação promete ser decisiva, e o apoio popular pode influenciar os senadores. Opine e apoie o Estatuto da Segurança Privada votando “SIM” na enquete do Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127734
Fortalecimento de Parceria: Sindicato dos Vigilantes Anuncia Novidades para Categoria
Nonato, Presidente do Sindicato dos Vigilantes, destaca a parceria fortalecida com o gestor do SEST SENAT, Sr. Paulo. Em um movimento que promete trazer grandes benefícios para a categoria dos vigilantes, o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Nonato, anunciou uma parceria significativa com o gestor do SEST SENAT, Sr. Paulo. Essa colaboração estratégica está destinada a oferecer novidades vantajosas para todos os associados do sindicato. Benefícios Exclusivos com Desconto de 30% A partir de agora, todos os sócios do Sindicato dos Vigilantes terão acesso a uma gama de benefícios proporcionados pelo SEST SENAT com um desconto exclusivo de 30% em todos os procedimentos oferecidos pela entidade. Esta iniciativa visa proporcionar uma melhoria significativa na qualidade de vida e nas condições de trabalho dos vigilantes, promovendo o bem-estar e a capacitação contínua da categoria.
Presidente do Sindicato dos Vigilantes visita Diretoria da Fundação Hospitalar para tratar de interesses da classe
Na quinta-feira(02 de maio), em uma importante visita à Fundação Hospitalar, o presidente do Sindicato dos Vigilantes discutiu questões cruciais, como atrasos de salários e vale-alimentação, com o diretor financeiro e administrativo, o qual nos recebeu recebeu com hospitalidade e prontificou-se a averiguar e resolver a situação.
Segurança de banco tem arma roubada e é baleado por adolescente
Jovem de 16 anos entrou em agência bancária acompanhado por familiares e tomou arma de segurança antes de atirar; ele foi apreendido pela PM Thomaz Molina 02/05/2024 Um segurança de uma agência bancária no centro de Bauru, no interior de São Paulo, foi baleado por um adolescente de 16 anos na tarde desta quinta-feira (2/5). O menor estava acompanhado da mãe e da irmã quando entrou no local, segundo a Polícia Militar (PM). Então, o adolescente rouba a arma do vigia da agência bancária e dispara contra ele. O segurança levou um tiro no pescoço, foi socorrido e levado para o Pronto Socorro Central (PSC) de Bauru. A Secretaria de Saúde de Bauru informou que a vítima deu entrada na unidade consciente e foi imediatamente medicado. O vigia vai passar por exame de tomografia, mas o quadro é considerado estável. Em nota, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil confirmou o ocorrido e que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a polícia imediatamente. Ainda no comunicado, o banco pontuou que presta todo o apoio e cuidados médicos ao vigilante de empresa terceirizada. Já o adolescente foi apreendido pela Polícia Militar (PM) e levado para a Delegacia de Bauru. A mãe acompanhou o rapaz. Inf. Js.noticias.
Entenda as mudanças nas regras do teletrabalho e vale-refeição em votação na Câmara
O governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou a Medida Provisória (MP) nº 1108/2022 em que propõe mudanças nas regras dos vales-refeição e alimentação e do teletrabalho, que pode ser votada ainda esta semana na Câmara dos Deputados. A MP tem de ser votada até quinta-feira (4), para não perder a validade. A proposta em relação ao teletrabalho, que permite ainda esse sistema ser utilizado por aprendizes e estagiários, mais uma vez prejudica os trabalhadores, por liberar o acordo individual com a empresa, o que pode pressionar o trabalhador a aceitar diversos itens prejudiciais ao seu bolso, como por exemplo, ele arcar sozinho com os custos de alimentação, de internet, mobiliário e outras ferramentas de trabalho que deveriam ser custeadas pelas empresas. O secretário de Assuntos Jurídico da CUT Nacional, Valeir Ertle, diz que a entidade não abre mão de que os sindicatos possam fazer as negociações coletivas na questão do teletrabalho, e para isso ele esteve em reunião nesta terça (2), com o relator da MP, o deputado Paulinho da Força Sindical (Solidariedade-SP), em que colocou a avaliação da Central sobre o tema. “O Paulinho acenou que vai retirar do seu relatório o acordo individual nos casos de teletrabalho, porque se o trabalhador não aceitar pode ser simplesmente demitido, e somente o acordo coletivo fortalece a luta e garante direitos”, afirma Valeir. O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Neuriberg Dias, analisa também que a negociação individual e não a coletiva é ruim, até por que a MP também permite o trabalho híbrido. Ou seja, o trabalhador poderá ser obrigado a prestar serviços dentro da empresa e em casa, se assim ela o obrigar. “É preciso dar garantias da negociação coletiva para que não haja descontrole nos direitos do trabalhador. Não se pode relativizar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] dando poder somente a um lado. É preciso ter controle e não deixar o empregador definir todos os direitos”, afirma Neuriberg. Já as novas regras sobre os vales-alimentação e refeição também podem ser prejudiciais ao trabalhador, embora muitos pensem que receber os vales em dinheiro possa ser uma boa medida. No entanto, segundo Valeir, o trabalhador deve ficar atento porque o valor do vale não é incorporado aos salários, portanto não conta para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aposentadoria, férias, 13º salário, entre outros benefícios. “Uma empresa pode oferecer um salário mínimo (R$ 1.212) e pagar estabelecer o vale em dinheiro, criando uma ilusão de um salário melhor”, alerta Valeir. A proposta que está sendo analisada pelo relator, prevê que o valor em dinheiro seja no máximo de R$ 1.200 para novos trabalhadores, ou até 30% sobre o seu salário. Para quem recebe hoje acima de R$ 1.200 de vales-refeição ou alimentação, não haveria mudança no valor. Tanto o diretor do DIAP como o secretário da CUT Nacional ponderam que o pagamento em espécie foge à sua finalidade contida no programa de alimentação do trabalhador. Para eles, é complicado, pois o dinheiro pode ser transformado em pagamento de outros itens, inclusive, prejudicando a alimentação dele e até da família, e ainda prejudicar os donos de bares e restaurantes que têm nos vales uma fonte de renda. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que congrega o setor, 20% dos estabelecimentos dependem dos vales como renda e chega a 80% nos locais próximos à empresas. Sem esses valores, poderá haver desemprego e om fechamento de bares e restaurantes. Outro ponto da MP criticado pela CUT Nacional é o que permite às empresas descontarem do seu lucro tributável do Imposto de Renda, o dobro do que pagam hoje sobre as despesas comprovadamente realizadas, no período base, em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. “É absurdo um benefício além do necessário. Descontar o dobro do Imposto de Renda é fora de propósito”, avalia Valeir. Tramitação A Medida Provisória (MP) nº 1108/2022, tem prazo de validade de 120 dias, que termina neste final de semana. Por isso, as chances dela caducar, perder a validade, é grande, avalia o diretor do DIAP, Neuriberg Dias. Para não caducar a MP precisa ser aprovada pela Câmara e Senado até sexta-feira (8). “O tema deveria ser debatido por mais tempo e ouvir os representantes sindicais, por se tratar de matéria de grande interesse dos trabalhadores e trabalhadoras e isto não foi feito”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle Fonte: https://www.cntv.org.br/