Fortalecimento de Parceria: Sindicato dos Vigilantes Anuncia Novidades para Categoria
Nonato, Presidente do Sindicato dos Vigilantes, destaca a parceria fortalecida com o gestor do SEST SENAT, Sr. Paulo. Em um movimento que promete trazer grandes benefícios para a categoria dos vigilantes, o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Nonato, anunciou uma parceria significativa com o gestor do SEST SENAT, Sr. Paulo. Essa colaboração estratégica está destinada a oferecer novidades vantajosas para todos os associados do sindicato. Benefícios Exclusivos com Desconto de 30% A partir de agora, todos os sócios do Sindicato dos Vigilantes terão acesso a uma gama de benefícios proporcionados pelo SEST SENAT com um desconto exclusivo de 30% em todos os procedimentos oferecidos pela entidade. Esta iniciativa visa proporcionar uma melhoria significativa na qualidade de vida e nas condições de trabalho dos vigilantes, promovendo o bem-estar e a capacitação contínua da categoria.
Entenda as mudanças nas regras do teletrabalho e vale-refeição em votação na Câmara
O governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou a Medida Provisória (MP) nº 1108/2022 em que propõe mudanças nas regras dos vales-refeição e alimentação e do teletrabalho, que pode ser votada ainda esta semana na Câmara dos Deputados. A MP tem de ser votada até quinta-feira (4), para não perder a validade. A proposta em relação ao teletrabalho, que permite ainda esse sistema ser utilizado por aprendizes e estagiários, mais uma vez prejudica os trabalhadores, por liberar o acordo individual com a empresa, o que pode pressionar o trabalhador a aceitar diversos itens prejudiciais ao seu bolso, como por exemplo, ele arcar sozinho com os custos de alimentação, de internet, mobiliário e outras ferramentas de trabalho que deveriam ser custeadas pelas empresas. O secretário de Assuntos Jurídico da CUT Nacional, Valeir Ertle, diz que a entidade não abre mão de que os sindicatos possam fazer as negociações coletivas na questão do teletrabalho, e para isso ele esteve em reunião nesta terça (2), com o relator da MP, o deputado Paulinho da Força Sindical (Solidariedade-SP), em que colocou a avaliação da Central sobre o tema. “O Paulinho acenou que vai retirar do seu relatório o acordo individual nos casos de teletrabalho, porque se o trabalhador não aceitar pode ser simplesmente demitido, e somente o acordo coletivo fortalece a luta e garante direitos”, afirma Valeir. O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Neuriberg Dias, analisa também que a negociação individual e não a coletiva é ruim, até por que a MP também permite o trabalho híbrido. Ou seja, o trabalhador poderá ser obrigado a prestar serviços dentro da empresa e em casa, se assim ela o obrigar. “É preciso dar garantias da negociação coletiva para que não haja descontrole nos direitos do trabalhador. Não se pode relativizar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] dando poder somente a um lado. É preciso ter controle e não deixar o empregador definir todos os direitos”, afirma Neuriberg. Já as novas regras sobre os vales-alimentação e refeição também podem ser prejudiciais ao trabalhador, embora muitos pensem que receber os vales em dinheiro possa ser uma boa medida. No entanto, segundo Valeir, o trabalhador deve ficar atento porque o valor do vale não é incorporado aos salários, portanto não conta para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aposentadoria, férias, 13º salário, entre outros benefícios. “Uma empresa pode oferecer um salário mínimo (R$ 1.212) e pagar estabelecer o vale em dinheiro, criando uma ilusão de um salário melhor”, alerta Valeir. A proposta que está sendo analisada pelo relator, prevê que o valor em dinheiro seja no máximo de R$ 1.200 para novos trabalhadores, ou até 30% sobre o seu salário. Para quem recebe hoje acima de R$ 1.200 de vales-refeição ou alimentação, não haveria mudança no valor. Tanto o diretor do DIAP como o secretário da CUT Nacional ponderam que o pagamento em espécie foge à sua finalidade contida no programa de alimentação do trabalhador. Para eles, é complicado, pois o dinheiro pode ser transformado em pagamento de outros itens, inclusive, prejudicando a alimentação dele e até da família, e ainda prejudicar os donos de bares e restaurantes que têm nos vales uma fonte de renda. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que congrega o setor, 20% dos estabelecimentos dependem dos vales como renda e chega a 80% nos locais próximos à empresas. Sem esses valores, poderá haver desemprego e om fechamento de bares e restaurantes. Outro ponto da MP criticado pela CUT Nacional é o que permite às empresas descontarem do seu lucro tributável do Imposto de Renda, o dobro do que pagam hoje sobre as despesas comprovadamente realizadas, no período base, em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. “É absurdo um benefício além do necessário. Descontar o dobro do Imposto de Renda é fora de propósito”, avalia Valeir. Tramitação A Medida Provisória (MP) nº 1108/2022, tem prazo de validade de 120 dias, que termina neste final de semana. Por isso, as chances dela caducar, perder a validade, é grande, avalia o diretor do DIAP, Neuriberg Dias. Para não caducar a MP precisa ser aprovada pela Câmara e Senado até sexta-feira (8). “O tema deveria ser debatido por mais tempo e ouvir os representantes sindicais, por se tratar de matéria de grande interesse dos trabalhadores e trabalhadoras e isto não foi feito”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle Fonte: https://www.cntv.org.br/
Vitória para os vigilantes
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de seis votos para rejeitar a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governo federal. A ação pretendia anular a lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação de R$ 50 mil para profissionais de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho em razão de sua atuação durante a pandemia da Covid-19. Na lei também há previsão de compensação para familiares de profissionais falecidos. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, julgou-a improcedente “por não haver qualquer eiva a macular a norma questionada”, sendo assim “constitucional a previsão legal de compensação financeira, de caráter indenizatório, estabelecida na Lei 14.128, de 26/3/2021”. Cármen Lúcia foi acompanhada até a manhã deste sábado (13) pelos colegas Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O julgamento que acontece no plenário virtual da corte deve terminar nesta segunda-feira (15). Projeto de Lei vetado por Bolsonaro O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, tinha sido vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Porém, o veto foi derrubado pelo Congresso e o presidente tentava com a ação derrubar, no STF, a lei que foi obrigado a promulgar. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia considerou a lei “inserida no regime fiscal excepcional cuidado nas Emendas Constitucionais 106, de 7 de maio de 2020, e 109, de 15 de março de 2021, considerando-se o prolongamento da crise sanitária, sendo o Poder Legislativo o espaço constitucionalmente próprio para a avaliação e a conclusão sobre a necessidade de adoção de medidas públicas específicas para o enfrentamento dos efeitos deletérios causados pela pandemia da Covid-19”. Outros cinco ministros seguiram o entendimento da relatora, até agora. Entre eles, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes registraram votos escritos. “Seria teratológico impedir o Congresso Nacional de instituir indenização a parcela da sociedade brasileira, pelo simples fato de a compensação financeira eventualmente alcançar servidores públicos”, destacou Gilmar Mendes, em seu voto. Fonte: DIARIO DE PERNAMBUCO
Vigilante armado que trabalhou sem colete à prova de bala deverá receber indenização por danos morais
Um vigilante armado que desempenhou suas funções sem colete à prova de bala deverá receber indenização por danos morais da empresa produtora de embalagens em que trabalhava. De acordo com a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), cabia à empregadora garantir a segurança ao trabalhador, mediante fornecimento de colete balístico, o que não fez. A omissão, segundo os julgadores, configurou ato ilícito. A decisão do colegiado reforma a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga. O empregado foi contratado para trabalhar como vigilante armado. Na versão da empresa, no local de trabalho não havia caixas para pagamento ou recebimento de valores. Nesse sentido, a empregadora alegou que não seria necessário o uso do colete à prova de bala, pois o empregado não estaria sujeito a assaltos ou a violência física. A decisão de primeiro grau negou o pedido de indenização. A juíza fundamentou sua decisão no fato de que, de acordo com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), as atividades desempenhadas pelo empregado não seriam de risco, como as próprias de um vigilante. Segundo a juíza, a contratação do empregado na categoria de vigilante decorreu de liberalidade da empresa. Além disso, destacou a magistrada que “a empresa reclamada não atua nos ramos a que se refere a Lei n. 7.102/1983, do que se conclui, enfim, não haver dano moral ao autor pela falta de colete balístico”. O empregado recorreu da decisão ao TRT-4. De acordo com o relator do caso na 4ª Turma, desembargador George Achutti, é dever do empregador fornecer equipamentos de proteção individual capazes de minimizar os riscos inerentes ao trabalho. Nessa linha, segundo o julgador, o não fornecimento de colete à prova de bala ao empregado contratado para laborar como vigilante armado constitui ato ilícito, ensejador de dano moral. Além disso, pontuou o magistrado, “os PPP´s juntados aos autos comprovam que o empregado foi contratado para laborar como vigilante armado, sujeitando-se aos riscos inerentes à profissão”. Ainda no entendimento da 4ª Turma, o fato de inexistir a circulação de dinheiro no local de prestação de serviços não é capaz de afastar os riscos enfrentados pelo empregado, diante do exercício da profissão de vigilante armado. A Turma considerou que o empregado foi contratado para garantir a segurança pessoal e patrimonial da empresa, exercendo suas funções sem uso de equipamento capaz de proteger a sua própria integridade física, o que configura dano moral indenizável. A indenização foi fixada pelos desembargadores em R$ 3 mil. Também participaram do julgamento o desembargador André Reverbel Fernandes e a desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse. A decisão transitou em julgado sem interposição de recurso. Fonte: https://www.cntv.org.br/
APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES
Na manhã desta terça-feira, 10 de janeiro de 2023, o presidente da CNTV, José Boaventura, o presidente do SINDESV-DF, Paulo Quadros, o deputado Chico Vigilante, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói Cláudio e os advogados do SINDESV-DF, Dr. Jonas Duarte e o Dr. Sérgio Marinho foram muito bem recebidos pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi para falar sobre a aposentadoria especial. OFÍCIO COM EXPLANAÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL Em ofício assinado por José Boaventura dos Santos, Cláudio José de Oliveira, Francisco Paulo de Quadros e Chico Vigilante, representando a Confederação Nacional dos Vigilantes, e entregue ao Ministro Carlos Lupi, foi explanada todas as dificuldades relacionadas às legislações vigentes que nos obrigam a entrar com ação contra o INSS para obter a aposentadoria especial dos vigilantes. Esses processos duram em média seis anos e traz alto custo ao Instituto de Previdência Social. Foram citadas todas as leis, súmulas, decretos e outras legislações acerca da atividade de segurança privada, em minucioso estudo feito pela CNTV e, ao final do ofício solicitamos o seguinte ao ministro: REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS AO FINAL DO OFÍCIO “a) criação de uma câmara ou/e instancia no âmbito do INSS administrativa em parceria com o Conselho Nacional de Justiça CNJ para estudos de temas recorrente no âmbito do Direito Previdenciário, especialmente aqueles pacificados pela jurisprudência dos Tribunais, devendo ser atualizado periodicamente; b) A conclusão deste estudo resultaria em temas e súmulas de entendimento e sobre os quais o INSS e seus procuradores acatariam, sem necessidade de milhões de recursos judiciais, trazendo economia para a Autarquia e para o Poder Judiciário”. Esta foi uma reunião inicial e outras acontecerão, o importante é que agora temos um canal e as portas abertas para negociar essa questão tão importante para os vigilantes que é a aposentadoria especial, atacada na reforma da Previdência e que motivou uma grande luta à época no Senado Federal para tirar do texto da reforma a proibição da aposentadoria especial para os vigilantes e outras categorias em atividade periculosa. LUTA NAS INSTÂNCIAS Desde então, a situação está indefinida no STF – Supremo Tribunal Federal, aguardando parecer do tema 1209 pelo relator e ministro Nunes Marques. Além disso, em fevereiro, estaremos no Senado Federal defendendo o projeto que tramita naquela Casa e, desde já estamos buscando o apoio do Governo Federal em defesa da aposentadoria especial dos vigilantes. Mas, através do nosso departamento jurídico, temos obtido êxito com importantes vitórias em nossas ações na Justiça com muitos vigilantes se aposentando na especial. Agradecemos a boa acolhida que tivemos pelo ministro Carlos Lupi e assim que as conversas forem acontecendo, informaremos a categoria. Fonte: Sindesv/CNTV
Centrais sindicais fazem desagravo ao governo por 8 de Janeiro
Representantes de 10 centrais sindicais fizeram nesta 4ª feira (18.jan.2023) um desagravo ao governo pelos ataques de extremistas de direita aos Três Poderes no 8 de Janeiro. Além de repudiar a depredação ao Palácio do Planalto, ao Congresso e ao edifício-sede do STF (Supremo Tribunal), o grupo pede punição aos envolvidos. Os sindicalistas participaram de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 4ª feira (18.jan), no Planalto. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estiveram na solenidade O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, foi o 1º a discursar. Disse que o ataque dos extremistas “não pode ficar impune”. “Queria expressar, em nome de todo o movimento sindical, nossa solidariedade pelo ataque terrorista, golpista e covarde que aconteceu no último dia 8 de janeiro. Nós não temos dúvida de que esse ataque teve quem planejou, quem financiou. E esse ataque à democracia não pode ficar impune”, declarou. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirmou que o encontro “se transformou também em um ato de solidariedade ao governo e às instituições. O Legislativo e o Judiciário, que foram violentamente maculados pela violência fascista e golpista promovida por radicais inconformados com a vitória eleitoral da chapa Lula-Alckmin”. Já o presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, falou sobre o diálogo entre os sindicalistas e Lula: “É muito gratificante que podemos entrar pelo corredor deste imenso palácio. Não como aqueles vândalos nem como aqueles terroristas do dia 8 Eis a lista dos 10 representantes de centrais sindicais que participaram da solenidade: Adilson Araújo – presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Antonio Neto – presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); Emanuel Melato – presidente da Intersindical Instrumento de Lutas; Hugo René de Souza – vice-presidente da Central Pública; Luiz Carlos Prates – presidente da Conlutas; Miguel Torres – presidente da Força Sindical; Moacyr Roberto Tesch Auersvald – presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); Nilza Pereira – presidente da Intersindical Central Sindical; Ricardo Patah – presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores); Sérgio Nobre – presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Lula recebeu representantes de diversas centrais sindicais no Palácio do Planalto para discutir medidas voltadas ao trabalhador. O pedido para que o reajuste do salário mínimo para R$ 1.343 está entre as pautas apresentadas por grupos sindicais ao petista na reunião desta 4ª feira (18.jan). Os sindicalistas pressionaram o governo para conceder um aumento no salário mínimo maior do que o avalizado pelo Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad (PT) e sua equipe defendem que o valor fique em R$ 1.302 Leia as outras pautas em destaque no encontro de Lula com sindicalistas: atuação do Ministério do Trabalho — inovar a organização da pasta; qualidade de empregos — fortalecimento de estratégias de desenvolvimento econômico e socioambiental e inovação e tecnologia para aumentar a produtividade; valorização dos sindicatos — aumento da representatividade e ampla base de representação dos sindicatos; aplicativos — proteção social a trabalhadores de apps, como licença-maternidade e auxílio-doença; Imposto de Renda — correção da tabela para reduzir a carga sobre os salários menores; direitos trabalhistas e formação profissional — revisão das regras trabalhistas e criação de um Plano Nacional de Formação Profissional; igualdade de gênero — elaboração de políticas para promover igualdade entre homens e mulheres no ambiente profissional; trabalho doméstico — regulamentação do trabalho doméstico e elaboração de políticas de proteção trabalhista para o público; setor público — regulamentar a lei do direito de negociação coletiva dos trabalhadores do setor; combate à fome e proteção dos trabalhadores rurais — investimento na agricultura familiar; fortalecimento dos sindicatos — combate aos ataques, assédios e ameaças contra sindicalistas. Eis a íntegra das pautas levadas pelo grupo para a reunião com Lula A reunião com sindicalistas também marcou uma espécie de retorno da categoria ao Palácio do Planalto. O segmento teve bom trânsito nos governos petistas. Nas gestões de Michel Temer (MDB) e, principalmente, de Jair Bolsonaro (PL), a interlocução se reduziu. A estimativa entre sindicalistas é que cerca de 500 a 600 representantes do segmento compareceram à reunião. Esse é o setor de origem de Lula na política. É também de onde saíram alguns dos principais quadros do PT na época da fundação do partido Fonte: Poder 360
20 DE JUNHO/ DIA DO VIGILANTE
Se a comemoração de 40 anos de existência é importante para a nossa vida pessoal, imaginem a importância desta comemoração para uma categoria. Os vigilantes comemoram 40 anos, pois foi nesta data que foi sancionada a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que regula a atividade de vigilante no Brasil, embora os vigilantes já existissem décadas atrás. .No ano de 2015, por solicitação da Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV, o senador Paulo Paim, apresentou um projeto de lei que definiu o dia 20 de junho como dia do vigilante, mesma data da promulgação da lei nº 7.102/83. Este projeto de lei se tornou a lei federal 13.136/2015, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff e muito embora os vigilantes já possuíssem leis municipais, estaduais e convenções coletivas, definindo este dia como o “nosso dia”, foi muito importante este reconhecimento a nível nacional. Nós, vigilantes, que por muitas vezes somos “invisíveis” e quando convém, considerados “trabalhadores essenciais”, comemoramos o dia de hoje, sem nos esquecermos que ainda a muito a se lutar. Estes 40 anos não foram fáceis, estamos crescidos, nos cansamos, largamos o quentinho de nossos lares para passar a noite acordados, muitas vezes sem ter onde sentar, para sobreviver, tivemos que sobreviver, presenciamos tragédias e perdemos amigos, lutamos para defender vidas e patrimônios alheios, luta dolorosa diante do descaso, da crueldade e da desumanidade dos patrões, que se puderem sugam até nosso último suor, só que nada disso, foi suficiente para nos tirar a vontade de buscar por dias melhores e lutar por novas conquistas. Nada veio fácil, nestes 40 anos ou nestas quatro décadas, aliás, a luta por dias melhores para os vigilantes vieram antes mesmo da promulgação da Lei 7.102/83. Temos companheiros que estão nesta luta antes destes 40 anos e que ainda hoje lutam pela categoria, como: os diretores da CNTV, José Boaventura, Moisés Alves, José Maria e Chico Vigilante, que também é deputado pelo Distrito Federal, e tantos outros, que participaram dos debates para a implantação desta lei, mesmos sem haver sindicatos, federações e confederação de vigilantes nesta época. Hoje, somos milhões de trabalhadores e trabalhadoras preparados para atuar como vigilantes, capacitados para empresas públicas, eventos privados, no transporte de valores, escolta pessoal, segurança patrimonial e outros espaços, só que muitos chegaram agora e pegaram o caminho trilhado em boa parte, pois as lideranças surgidas com uma linha de atuação majoritariamente de esquerda, empreenderam como principal tarefa a desmilitarização da categoria, conquistando direitos trabalhistas (piso salarial, assinatura na Carteira de Trabalho, fardamento gratuito, regulação de jornada, reblindagem de carro forte, EPI Colete Balístico, Periculosidade de 30%, dentre outras coisas), organizando-se politicamente com inspiração no novo sindicalismo e somando a isso, veio em 1983, a sanção da Lei 7.102 que uniformizou em todo o território nacional a atividade de segurança privada, com currículo de formação único, controle e registro nacional das empresas, registro profissional do vigilante no Ministério do Trabalho, além de fixar limites e algumas responsabilidades. Inclusive, concordamos que esta norma precisa ser atualizada a realidade de hoje, por isso, a necessidade de aprovação do projeto que tramita no Senado Federal, conhecido como Estatuto da Segurança Privada, mas precisamos reconhecer a força e importância que este lei que completa hoje, 40 anos, teve na nossa organização. Muitos de nossos dias nos deparamos com a hipocrisia e todo o tipo de despudor (machista, preconceituoso, discriminatório, contra a dignidade do trabalho e das pessoas, etc.), muitas vezes somos expostos aos mais diversos riscos, padecendo muitas vezes de baixos salários, falta de vínculo empregatício, acidentes laborais, entre outros desafios, precisamos defender nossa aposentadoria especial, leis anti calotes, piso salarial nacional, mas estas são lutas que vamos lutar amanhã, hoje, vamos nos permitir comemorar nossas conquistas e termos chegado até aqui, vamos festejar ser uma categoria forte e aguerrida, com profissionais fundamentais para a vida da população e que realizam suas atividades de forma abnegada em todos os lugares: desde terminais rodoviários, a aeroportos, hospitais, bancos, ministérios, fazendo transporte de valores, no transporte aquaviário e no transporte aéreo, entre vários outros. VIVA OS VIGILANTES DO BRASIL! VIVA O 20 DE JUNHO José Boaventura Santos Presidente da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes Fonte: www.cntv.org.br